Revista da Farmácia (ed.193):
Estamos diante de uma grande polêmica entre duas importantes categorias profissionais de saúde do País: o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estão discutindo publicamente os limites das atribuições dessas duas profissões.
O CFM recorre aos tribunais na tentativa de impedir o avanço dos consultórios farmacêuticos, sob a alegação de ser um gravíssimo problema de saúde pública e que coloca em risco a saúde da população por se tratar do exercício ilegal da medicina, destacando ainda que os farmacêuticos não possuem habilidades técnicas, científicas e legais para diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. Afirmam que o uso incorreto de medicamentos pode acarretar o agravamento da doença, colocando em risco a vida do paciente.
Já o CFF, ao publicar as Resoluções nº 585 e 586, de 2013, estabelece os direitos e os deveres do farmacêutico ao prestar cuidado individual ou coletivo e de forma colaborativa, sempre que necessário, proporcionando cuidado ao paciente, à família e à comunidade, com o objetivo de promover o uso seguro e racional de medicamentos, aperfeiçoar a farmacoterapia, prevenir doenças e promover a saúde.
É evidente e notória a precariedade do acesso ao médico e à prescrição. Inegavelmente, o médico tem competência e legitimidade para diagnosticar e prescrever o medicamento para o paciente. No entanto, é muito difícil se dirigir a um posto médico e sair de lá com a receita de um medicamento em mãos, para iniciar imediatamente o tratamento e não agravar a doença.
Infelizmente, estamos muito longe dessa realidade, pois a maioria da população não tem um serviço de saúde eficiente disponível. Até mesmo as classes sociais mais privilegiadas que utilizam os planos de saúde da rede privada, na maioria das vezes, enfrentam dificuldades para agendar uma consulta com rapidez.
Portanto, os consultórios farmacêuticos, devido à capilaridade de farmácias e drogarias que funcionam com a presença do farmacêutico responsável técnico, certamente podem e devem auxiliar na atenção farmacêutica. Eles podem complementar a consulta médica e orientar o cliente/paciente na busca pelo atendimento médico quando necessário, pois a farmácia é o local de maior e mais fácil acesso por parte da população. Além disso, podem evitar o agravamento da doença. Em diversos países, a farmácia atua na prestação dos mais diversos serviços farmacêuticos, contribuindo na prevenção, no monitoramento e no auxílio à terapêutica.
Acreditamos ser necessário haver um equilíbrio nos interesses dos respectivos Conselhos no que diz respeito às atribuições dos profissionais farmacêuticos, pois o conhecimento científico de ambos são complementares em diferentes funções e, absolutamente, não são conflitantes.
Precisamos avançar de forma aliada, integrando todos os profissionais que compõem a cadeia multidisciplinar de saúde, inclusive os estabelecimentos farmacêuticos, e criando uma base legal para o funcionamento do consultório farmacêutico. Temos de conduzir as questões políticas com bom senso, diálogo e equilíbrio, a fim de garantir o bem-estar do cidadão.
Comunicação Ascoferj
