Brasília em Tempo Real
O defensor público da União no Rio de Janeiro André da Silva Ordacgy vai ajuizar amanhã uma ação civil pública em que busca liberar o acesso livre ao antiviral usado no tratamento da influenza A (H1N1). O Ministério da Saúde tem controlado há quatro meses a distribuição do Tamiflu (fosfato de oseltamivir) para pessoas que se encaixam no grupo de risco (1) ou nos casos graves de contaminação pelo vírus da chamada gripe suína. Depois de ter consultado especialistas, Ordacgy decidiu propor a ação por entender que não é "compatível com o estado de democrático" o monopólio do estado na liberação do medicamento.
"É necessário que esse medicamento esteja acessível em toda a rede pública de saúde e na rede privada também, por uma questão de vida ou morte", afirmou ontem Ordacgy ao Correio. "O número de óbitos tem crescido muito." Se julgada procedente, a ação terá validade em todo o país.
O defensor público elenca três principais razões permitir que quaisquer médicos possam prescrever o Tamiflu em qualquer estágio da doença. O primeiro deles é que o remédio tem eficácia reduzida quando ministrado após as primeiras 48 horas de contaminação pelo vírus. Isso depõe contra o entendimento do Ministério da Saúde de que a medicação só pode ser passada para pacientes graves, cujas complicações se manifestam geralmente após esse período.
Em segundo lugar, tanto os casos graves como os grupos de risco, segundo o defensor público, são as pessoas mais suscetíveis a desenvolver resistência ao medicamento. Não seria o caso das pessoas saudáveis, segundo Ordacgy. Por último, as pessoas que desenvolverem resistência podem usar outro medicamento, o Relenza, ou ser colocadas em quarentena para não contaminar outras.
O Ministério da Saúde segue as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para tratamento e prevenção da influenza A ao recolher das farmácias e controlar a distribuição do Tamiflu. O governo conta com 9,5 milhões de kits para tratamento da doença.
Até o sábado, 76 pessoas morreram em decorrência de complicações do H1N1. Países como a Argentina, a Inglaterra e os Estados Unidos têm tido uma política mais flexível de acesso ao medicamento. Na Inglaterra, o remédio é prescrito preventivamente pela autoridade de saúde local a familiares do infectado. Nos EUA e na Argentina, podem ser comprados em farmácias. Duas cidades do Rio Grande do Sul atingidas pela doença, Foz do Iguaçu e Passo Fundo, quebraram a recomendação do Ministério da Saúde e estão prescrevendo o Tamiflu para casos suspeitos.
Para o infectologista Edimilson Migowski, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), muitas das 76 mortes por gripe suína poderiam ter sido evitadas. "Se déssemos o remédio em até 48 horas, poderíamos modificar a evolução da doença para não levar a todos esses óbitos", avalia Migowski, um dos estudiosos consultados pelo defensor público. O médico sanitarista Pedro Tauil, da Universidade de Brasília (UnB), discorda da tentativa de se liberar a medicação do Tamiflu. "É um absurd
