Adequação ao Decreto nº 5.296 e outras normas

SincoFarma-Rio

A Confederação Nacional do Comércio e a Fecomércio-RJ emitiram ofício ao Sincofarma-Rio orientando aos seus filiados que, com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 recomenda-se a adequação das lojas à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, evitando assim, penalidades.

Entre as medidas exigidas pela legislação vigente estão o atendimento prioritário e personalizado, assentos de uso preferencial, rampas de acesso e etc. As adequações incluem melhor atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva, visual e mental, e também às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

As leis que determinam tais mudanças podem ser acessadas integralmente pelos links:

· http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
· http://www.leispaulistanas.com.br/index.php?q=deficientes-fisicos/decreto-no-45122-de-12-de-agosto-de-2004
· http://www.mpdft.gov.br/sicorde/NBR9050-31052004.pdf
· http://www.unit.org.uy/misc/catalogo/313.pdf

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