Os medicamentos identificados com tarja vermelha ou preta poderão ser incluídos na cesta básica estadual, o que fará com que a alíquota de ICMS que incide sobre esses produtos seja reduzida. Com isso, o imposto cairá dos atuais 19% para 7%.
A mudança é estabelecida pelo Projeto de Lei (PL) 3.016/14, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (21/10), em primeira discussão.
Na justificativa do projeto, Albertassi lembra que hoje já existem políticas de benefícios tributários e de desoneração de medicamentos, mas que elas ainda são insuficientes. “Tão essenciais quanto os alimentos, os medicamentos vendidos sob prescrição médica devem ser incluídos como item da cesta básica de modo a garantir o acesso real da população à saúde”, defende.
Segundo o presidente da Ascoferj, que acompanha de perto o andamento do PL, a aprovação em primeira discussão foi uma grande vitória. “Precisamos persistir. A possibilidade de conseguirmos essa redução de imposto é perfeitamente possível, mesmo num momento conturbado economicamente, porque estamos falando de um bem essencial à saúde: o medicamento”, sinaliza Marins.
A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Alerj.
Fonte: Alerj e Ascoferj
