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Anvisa amplia divulgação de listas de petições

As listas dos pedidos que aguardam análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começaram a ser publicadas e já podem ser consultadas pelo público em geral. A medida busca dar transparência às análises da Agência e garantir que o setor produtivo possa acompanhar o andamento dos processos e o tempo que o pedido leva para começar a ser avaliado. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a Agência tem um compromisso com a redução dos prazos de análise e a garantia da entrada de novos produtos no mercado. “Quando afirmamos que os processos tramitam por ordem cronolôgica, é fundamental que as empresas e a sociedade possam acompanhar. O objetivo da medida é manter os prazos que já estão em níveis razoáveis e alcançar prazos melhores para o que é prioritário”, explicou Barbano. Até então, somente a lista de pedidos da área de medicamentos estava disponível. Nesta primeira fase, é possível consultar a lista de Autorizações de Funcionamento e Autorização Especial; de inspeção e certificação de medicamentos, insumos, produtos para saúde, cosméticos e saneantes; registro e pós-registro de medicamentos e alimentos; registro e cadastro de produtos para saúde e autorizações para produtos controlados. Outra inovação é a publicação dos prazos médios de análise de processos, que vai considerar a data da petição apresentada na Anvisa até a primeira manifestação da área técnica, que pode ser pelo deferimento, indeferimento ou elaboração de exigência técnica. Acesse a Lista de Petições: http://tinyurl.com/kblb7gz Fonte: Maxpress Net

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