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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 18 de março de 2010.

Apenas pequenas farmácias são obrigadas a cumprir a RDC 44

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Diário do Grande ABC

Resolução que limita a venda de itens de conveniências nas drogarias não é seguida por grandes redes

A guerra jurídica entre a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impede que resolução 44 da Agência – que entrou em vigor há um mês – passe a vigorar de forma efetiva. Só os pequenos comerciantes estão obrigados a cumprir as novas regras. Enquanto isso, as grandes redes têm apoio de uma liminar para não seguir a nova legislação. A resolução da Anvisa impede as drogarias de vender itens de conveniência e de expor nas gôndolas os medicamentos. Desde o ano passado, a Abrafarma briga na Justiça para que a resolução seja suspensa, sob a alegação de que a determinação causará prejuízos aos empresários e ao consumidor.


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