A Ascoferj, representada pelo presidente Luis Carlos Marins e o consultor jurídico da entidade, Gustavo Semblano, marcou presença em um encontro sobre empreendedorismo, realizado na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), no dia 8 de junho. Na ocasião, o coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Rio de Janeiro e também deputado federal, Otavio Leite, recebeu o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, para falar sobre as demandas das MPEs, a revisão nos cálculos da tributação para incluir uma faixa maior de pequenas empresas no regime do Simples Nacional e a votação do Projeto de Lei Complementar 448/14, sobre o tema, no Congresso.
Otavio Leite abriu o encontro destacando que existe a intenção de se desenvolverem boas propostas para as MPEs. “Estarei apoiando todas as possíveis ações que fortaleçam essas empresas, para que que os empreendedores aprendam como dar continuidade aos seus negócios de maneira positiva e com qualidade”, disse o deputado federal.
Já o ministro Afif iniciou sua fala ressaltando que o jovem empreendedor tem a capacitação técnica para o negócio, mas não sabe gerenciar. “O desafio de hoje é a qualificação. Esse é o primeiro ponto a ser analisado. Por isso, a importância de empresas como o Sebrae para ajudare nessa etapa. Depois é preciso analisar a legislação vigente e alterar os pontos necessários para adequá-la de acordo com as necessidades atuais do mercado”, falou.
Sobre o Projeto de Lei, Afif explicou que a ideia é a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas: uma para atividades do comércio, uma para indústria e duas para serviço; e a ampliação do teto da receita bruta anual para os optantes pelo Simples para R$ 14, 4 milhões, para indústria, comércio e serviços, por meio da criação de faixas de transição entre os regimes do Simples e do Lucro Presumido.
Ainda de acordo com ele, outra proposta do Projeto é o novo teto das microempresas, que passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. E o das pequenas empresas para R$ 14,4 milhões. Além disso, o texto aumenta para R$ 120 mil o limite da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta também reduz de R$ 45,65 para R$ 36,20 a contribuição para a Seguridade Social devida pelo microempreendedor com faturamento de até R$ 60 mil; e fixa em R$ 79,64 o valor desse tributo para quem fatura entre R$ 60 e R$ 120 mil.
O texto do Projeto é de autoria de diversos parlamentares, e a votação acontecerá no fim de junho. Se for aprovada, a proposta entrará em vigor no próximo ano, afirmou o ministro. No fim do encontro, o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, Otavio Leite e Guilherme Afif realizaram a inauguração da placa que declara de utilidade pública a ACRJ, conforme a Lei Estadual nº 4361, de junho de 2004.
Comunicação Ascoferj
