A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro publicou, ontem (15/04), a Resolução SES 2.032, que prorroga por 90 dias a vigência das licenças sanitárias de distribuidoras de medicamentos, farmácias e drogarias.

Veja a norma na íntegra: Resolucao SES 2032_Prorroga licenca sanitaria

De acordo com a norma, trata-se de uma medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Entenda o caso

A maioria das licenças sanitárias no Estado do Rio de Janeiro venceu no dia 31 de março. Preocupada com a dificuldade para renová-las, devido ao isolamento social e a interrupção das atividades em grande parte dos órgãos públicos, a Ascoferj solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a prorrogação das licenças para que o varejo e a distribuição não ficassem irregulares.

Com a prorrogação da validade, as licenças que venceram no dia 31 de março passam a valer até 31 de junho de 2020.

Veja vídeo em que o presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, faz declaração sobre o assunto.