A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), de acordo com o estatuto devidamente registrado e com base no art. 44, convida os senhores sócios para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2024 (quarta-feira), às 14h45 em primeira convocação e às 15h em segunda convocação.
A mesma será realizada na sede da Ascoferj, situada à Rua do Carmo, nº 09 – Gr. 501 – Centro – Rio de Janeiro, e remotamente através do aplicativo Google Meet, conforme os dados abaixo, para tratarmos de assuntos de interesse da Entidade.
A Ascoferj está convidando você para uma reunião no Google Meet agendada.
Tópico: AGO Ascoferj
Data: 13/11/2024
Horário: 14h45
Link para entrar na reunião: https://meet.google.com/nsx-yvmu-ndc
Contamos com a sua participação e comprometimento para melhorarmos ainda mais o desempenho da Entidade e sua projeção no setor farmacêutico.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024
PAUTA DA AGO
1. Relatório da ARKO ADVICE referente aos Projetos de Leis que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) apresentado pelo analista André Borba.
2. Relatório de temas do Legislativo e Executivo no âmbito Federal referente ao varejo farmacêutico, que será apresentado pelo consultor Dr. Rafael Espinhel:
- Resolução CFF nº 14/2024 – Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia.
- Projeto de Lei nº 5363/2020 – Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
- Projeto de Lei nº 111/2020 – Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia.
- Projeto de Lei nº 3213/2004 – Acresce parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para proibir o comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos pela Internet.
- Projeto de Lei nº 1559/21 – Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
- Reforma Tributária – Análise e Perspectivas do PLP 68/24 no Senado Federal.
Departamento de Assuntos Regulatórios
Temas que serão abordados pela consultora de Assuntos Regulatórios, Dra. Betania Alhan, do Departamento de Assuntos Regulatórios da Ascoferj:
- Ampliação dos testes para restabelecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
- Atualização do formulário para Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial;
- Mudanças no vínculo de trabalho do farmacêutico perante ao Conselho Regional de Farmácia;
Assuntos Gerais
- Evento 40 anos Ascoferj;
- Apresentação de resultados dos Departamentos.
