O varejo farmacêutico do município do Rio de Janeiro tem enfrentado inúmeras adversidades ao longo dos anos junto aos órgãos reguladores. Por isso, com o intuito de apresentar as demandas do setor ao Poder Legislativo e ouvir as propostas de apoio, a Ascoferj realizou um encontro com a presença de lideranças do varejo farmacêutico e do vereador Eliseu Kessler, no dia 27 de abril.
Estiveram presentes 20 redes associadas à Ascoferj, que representam, no total, 429 estabelecimentos farmacêuticos. Além do presidente da entidade, Luis Carlos Marins, também participaram o advogado e consultor jurídico Gustavo Semblano e a consultora do Departamento de Assuntos Regulatórios, Betânia Alham.
Durante a reunião, Semblano ressaltou algumas dificuldades que o setor enfrenta há anos. “Acompanho o varejo farmacêutico há mais de 14 anos, e o segmento convive com os mesmos problemas junto à Vigilância Sanitária, eles não mudam. O órgão diz que não tem fiscais suficientes para atender a toda a demanda de farmácias e drogarias, comprometendo o processo de legalização do estabelecimento e deixando-o sem a licença sanitária”, frisou o consultor jurídico. Semblano também citou a aprovação, no dia 26 de abril, do Projeto de Lei nº 114/2015, de autoria do vereador, que permite a instalação de farmácias e drogarias em postos de gasolina.
O segmento vem avançando e conseguindo resolver alguns desses entraves. A licença sanitária, por exemplo, passou a ter validade de cinco anos. A Resolução SMS 2747, publicada em 2015, é fruto do apoio do vereador. Atualmente, Kessler tenta ajudar o setor a obter a licença sanitária inicial para mais de 220 associados. Essas empresas estão trabalhando com protocolos, não são fiscalizadas e esperam há mais de cinco anos pela licença.
Kessler atuou na questão do jirau. Em 2015, a Vigilância Sanitária determinou que a concessão e a renovação da licença sanitária só seriam emitidas depois de prévia autorização da Secretaria de Urbanismo. O vereador mediou reuniões e defendeu o setor, elaborando um projeto de lei complementar, ainda em tramitação, criando uma regra de transição para os estabelecimentos já em funcionamento. Dessa forma, a exigência do jirau nos termos atuais poderá valer somente para novos estabelecimentos.
Mais dois projetos de lei, de autoria do vereador, estão em andamento: um deles permite que farmácias e drogarias façam a venda e a aplicação de vacinas; o segundo autoriza a instalação de máquinas bancárias de autoatendimento em estabelecimentos farmacêuticos.
A consultora do Departamento de Assuntos Regulatórios da Ascoferj, Betânia Alham, também comentou sobre o processo de fiscalização nas farmácias. “Ela precisa ser realizada de maneira educativa e explicativa. Porém, essa não é a realidade de hoje e temos que tentar mudar isso. A grande pergunta para os órgãos fiscalizadores é sobre a prioridade do trabalho deles: é a punição ou a concessão da licença?”, argumentou Betânia.
No final do encontro, o vereador Eliseu Kessler falou sobre o PL que permite a instalação de farmácias nos postos de gasolina. “Fico muito honrado em conseguir vencer mais essa barreira em prol do varejo farmacêutico. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes. Caso seja sancionado, se tornará lei. Se vetado, retorna para a Câmara dos Vereadores, e derrubamos o veto. Logo, o projeto se tornará lei, de qualquer maneira”, ressaltou Kessler.
O proprietário da drogaria Farma Hall, Josué Firmino, que acompanhou o encontro, mostrou-se satisfeito com o projeto. “Sem dúvida, esse é um grandebenefício para o setor e também para a população, que, muitas vezes, precisa sair de madrugada para comprar algum medicamento. E agora poderá encontrar farmácias nos postos de gasolina, o que é mais prático e seguro”.
O presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, agradeceu a presença e o apoio que o vereador Eliseu Kessler tem dado ao setor nos últimos anos. “São muitos os desafios que enfrentamos e ter um representante político lutando pelas causas do varejo farmacêutico é uma vitória para o segmento. Falo em nome da entidade e do setor, estamos muito agradecidos”, frisou Marins.
Comunicação Ascoferj
