No dia 25/10, a Ascoferj realizou a terceira reunião do grupo de trabalho para coleta e descarte de resíduos domiciliares de medicamentos no estado do Rio de Janeiro. O objetivo dos encontros tem sido definir um modelo para o Rio que atenda às necessidades regionais e contribua com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em seu desafio de criar um acordo setorial para o Brasil. Estiveram presentes autoridades da Ascoferj e representantes do setor: distribuidora Emefarma Rio, Anfarmag RJ, Instituto Vital Brasil, CRF-RJ, Haztec, Visa Municipal de Niterói, Giga Ambiental, Giga Transportes e Millenium. Na reunião, os presentes discutiram a participação dos GTs estaduais, as legislações municipais e a participação das indústrias no projeto em desenvolvimento pelo grupo. De acordo com o representante da Visa Municipal de Niterói, João Carlos Gomes, as Visas Municipais possuem algumas limitações no processo de recolhimento dos resíduos. “Por isso, a Visa Estadual poderia nos ajudar neste sentido”, pontuou. O presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, citou a Lei Municipal nº 4.822/11, de Volta Redonda, que obriga farmácias e drogarias a receberem medicamentos vencidos entregues pela população, arcando com os custos do processo. Esse é um exemplo que reforça a necessidade de o estado do Rio agilizar a criação de um projeto de logística reversa, evitando que outro município crie mais uma lei arbitrária. Outro ponto abordado foi o recolhimento dos resíduos em municípios com dificuldades de acesso. Segundo a representante da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais do Rio de Janeiro (Anfarmag – RJ), Aline Copolla Napp, um levantamento realizado pela Associação mostrou que, em alguns municípios, não há coleta devido à falta de empresas licenciadas ou porque o transporte da carga é caro e o varejo não tem como pagar. O próximo encontro será no dia 31 de outubro, às 9 horas, na sede da Ascoferj.

Saiba mais No dia 10 de outubro, a Ascoferj realizou a primeira reunião com o grupo de trabalho que irá conduzir a definição de um processo da logística reversa no estado para resíduos domiciliares. Muitos foram os questionamentos, entre eles como será realizado o transporte desses resíduos, como será a coleta e, principalmente, quem vai arcar com os custos. Na visão do consultor jurídico da Ascoferj, Gustavo Semblano, a reunião do GT demonstra o interesse de todos os participantes envolvidos no tema “descarte de medicamentos”. Semblano ressalta que a Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, trata da participação de todos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): poder público e iniciativa privada de mãos dadas. De acordo com o consultor, Volta Redonda editou a Lei Municipal nº 4.822/11, transferindo única e exclusivamente às farmácias o custo com o descarte de medicamentos e se omitindo de um papel que caberia ao município. “Mesmo não sendo coerente ou aceitável transferir ao usuário de medicamentos o custo que a PNRS trará à indústria farmacêutica, percebo que, de forma sorrateira, esta postura pode acabar acontecendo, pois ‘alguém tem que pagar a conta'”, avalia Semblano. Na reunião de 17 de outubro, os participantes debateram diversos assuntos, como a localização das urnas nas farmácias e drogarias, a coleta dos resíduos pela transportadora, o transporte da urna cheia até a destinação final, a importância de pesar as urnas com o material coletado, entre outros. Fonte: Imprensa Ascoferj