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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 24 de março de 2016.

Ascoferj toma medidas judiciais contra a Taxa Única de Serviços Tributários

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Em defesa de seus associados, a Ascoferj, por meio do Departamento Jurídico, ingressará, imediatamente, com um mandado de segurança coletivo contra a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT). A taxa foi regulamentada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz). De acordo com ela, o contribuinte deverá realizar o pagamento trimestralmente, mesmo que não realize qualquer solicitação à Sefaz. A Ascoferj entende que essa taxa é um absurdo e, por esse motivo, tomará as medidas judiciais cabíveis.

Departamento Jurídico



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