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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 2 de março de 2010.

Associadas à Ascoferj estão livres de cumprir a Instrução Normativa 10

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Ascoferj

A Ascoferj conseguiu, na justiça, liminar favorável às farmácias e drogarias associadas à entidade suspendendo os efeitos, enquanto vigente a liminar, da Instrução Normativa nº 10/09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a decisão, concedida dia 26 de fevereiro, farmácias e drogarias associadas não precisam seguir o que determina esta norma, que obrigava a transferência dos medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) para trás do balcão, ou seja, longe do acesso direto do consumidor.

O Departamento Jurídico da Ascoferj alerta que a liminar é apenas contra a Instrução Normativa nº 10, que delimita o rol de medicamentos isentos de prescrição que podem ficar ao alcance do consumidor. A Resolução RDC nº 44/09 e a Instrução Normativa nº 09/09 continuam sendo obrigatórias para estabelecimentos farmacêuticos associados à entidade.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Departamento Jurídico da Ascoferj.


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