Nesta terça-feira (27/05), foi realizada a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 2.158/23, que propõe autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. Especialistas e representantes de entidades de todo o Brasil discutiram os riscos e impactos do PL, incluindo suas consequências para a saúde da população e o mercado de trabalho.
O senador Humberto Costa (PT-PE) conduziu a audiência e posicionou-se contra o projeto. O parlamentar destacou que a venda de MIPs em supermercados ampliaria as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS): “Com a aprovação desse PL, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá que aumentar a quantidade de inspeções. Além disso, há o risco de ampliação da comercialização de cargas roubadas no país”.
Durante a sessão, Rafael Espinhel apresentou um panorama do varejo farmacêutico no Brasil: são mais de 96 mil farmácias — o maior elo privado da atenção primária, que atende milhões de brasileiros e ajuda a desafogar o SUS. “A farmácia é muito mais do que um ponto de dispensação de medicamentos. É um local onde as pessoas podem receber orientação, acolhimento, cuidado e contar com a presença de um profissional habilitado. É ali que o farmacêutico exerce seu papel como profissional da saúde, garantindo o uso seguro e racional dos medicamentos”, destacou.
Espinhel também afirmou, com base em dados, que mais de 13 mil farmácias independentes podem fechar, e o SUS terá de realizar mais atendimentos caso o PL seja aprovado: “Mais de 90 mil empregos que geram renda para milhares de famílias serão extintos. Além disso, o SUS terá mais de 10 milhões de atendimentos extras”.
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A especialista em Direito Civil e advogada Laura Schertel Mendes pontuou que a venda de MIPs fora das farmácias enfraquece o controle sanitário e representa um risco à saúde pública: “Os medicamentos não podem ser tratados como bens de consumo comuns. A aprovação do PL dificultará o combate à falsificação de medicamentos e fragilizará a segurança sanitária no país”.
Por outro lado, o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari da Costa, apresentou uma pesquisa do Instituto Datafolha, realizada com mais de duas mil pessoas. O levantamento aponta que 64% da população brasileira apoia a comercialização de MIPs em supermercados. Ele destacou: “Não há justificativa para impedir a vontade dos brasileiros”.
A segunda audiência pública está agendada para o dia 11 de junho.
Ascoferj é contra o PL
A Ascoferj posiciona-se contra o PL 2.158/23, que pode levar ao fechamento de farmácias — especialmente em bairros e pequenos municípios —, além de gerar desemprego e prejuízos ao empreendedorismo local.
A entidade convida seus associados a participarem da consulta pública que está sendo realizada pelo Senado Federal. Para participar, basta acessar o site, votar “não” e realizar um cadastro simples para que o voto seja validado.
Crédito da foto: Senado Federal
Fonte: Abcfarma e Futuro da Saúde
