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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 27 de abril de 2010.

Audiência Pública discute normas para importadores de medicamentos

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Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, na próxima quinta-feira (29), audiência pública para discutir novas regras para o funcionamento de empresas importadoras de medicamentos. Em janeiro, a Agência submeteu, à apreciação da população, texto com proposta de resolução sobre o tema.

A Consulta Pública n.1 recebeu contribuições durante 30 dias. De acordo com a proposta, a importação de medicamentos somente poderá ser efetuada por empresa que detenha, junto à Anvisa, autorização de funcionamento para a atividade. Além disso, só poderão ser importados produtos “terminados” e em sua embalagem final, cujos lotes devem ter sido submetidos a ensaios de controle de qualidade completos.

Com a Audiência Pública, a Anvisa pretende obter subsídios adicionais à proposta de resolução antes de finalizar o processo de tomada de decisão. Mais informações podem ser obtidas com o Cerimonial da Agência, pelo telefone (61) 3462-5312 ou pelo e-mail cerimonial@anvisa.gov.br.

Confira os procedimentos para a realização da Audiência Pública.

Audiência Pública
Quando: quinta-feira, 29 de abril
Horário: 14h às 18h
Onde: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200, Brasília (DF); Auditório Hélio Pereira Dias, Anvisa sede.


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