Anvisa

Para aprimorar a qualidade dos medicamentos homeopáticos comercializados no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em Consulta Pública uma proposta de revisão de 82 monografias da Farmacopeia Homeopática Brasileira (FHB). Essas monografias apresentam os requisitos para o controle de qualidade de insumos ativos utilizados na preparação desse tipo de medicamento em nosso país.

Do total das 82 monografias, 46 são de substâncias inéditas e 36 são revisões de monografias que já existiam na 2ª edição da FHB. “O conteúdo proposto para essa nova edição diferencia-se da anterior por ampliar a quantidade de substâncias e ser mais simples, direta e objetiva”, explica o diretor adjunto da Anvisa, Luiz Armando Erthal.

O uso da Farmacopeia Homeopática Brasileira é obrigatório em farmácias e indústrias de medicamentos homeopáticos. O objetivo é impedir que ocorram problemas como intoxicação, baixa resposta terapêutica e contaminação microbiológica ou química em produtos farmacêuticos.

Para isso, as monografias da FHB descrevem especificações que abrangem desde características físicas e físico-químicas às metodologias de análise das substâncias utilizadas nos medicamentos homeopáticos. “Uma farmacopéia moderna e atualizada fornece subsídios e ferramentas à vigilância sanitária para impedir desvio de qualidade nesses medicamentos”, complementa Erthal.

Poucos países no mundo possuem uma Farmacopeia Homeopática adotada oficialmente. Dentre eles, podemos citar a França, a Alemanha, a Índia, os Estados Unidos e o México. A Comunidade Européia também está elaborando um compêndio para garantir a qualidade do medicamento homeopático consumido em todo continente.

Contribuições

A Consulta Pública de revisão da Farmacopeia Homeopática Brasileira fica aberta até o dia 30 de maio. Os interessados devem encaminhar as sugestões justificadas com a identificação da monografia, capítulo ou anexo por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/DIMCB/Farmacopéia Brasileira, SAI trecho 5 área especial nº 57, Bloco “E”, 1º Andar, Sala 4, Brasília/DF, CEP 71.205.050, ou Fax: (061) 3462-6791 ou e-mail: cp38.farmacopeia@anvisa.gov.br.

Histórico

A primeira edição da FHB foi elaborada em 1976 pela equipe da Drª Helena Minin. A segunda edição foi preparada em 1998 pela equipe do Prof. Gilberto Pozetti, que elaborou, também, as primeiras monografias, editadas em 2002.
Em 2008, após a reestruturação da Comissão da Farmacopéia Brasileira pela Anvisa, foi criado o Comitê Técnico-Temático de Homeopatia. Para fazer parte desse comitê, foram nomeados representantes da academia, do Ministério da Saúde, dos médicos homeopatas, do setor regulado (farmácia magistral homeopática e indústria de medicamentos homeopáticos), e da própria Agência. Esse Comitê, após quase dois anos de trabalho, elaborou a terceira Edição da Farmacopé