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Na última quarta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a votação da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou o projeto de lei do piso salarial dos farmacêuticos (PL 15559/21). A decisão foi em resposta à questão de ordem do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
Aprovado no dia 12 de julho, o projeto, do deputado André Abdon (PP-AP), fixou o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto da comissão, um substitutivo do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), haveria um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT).
O argumento exposto por Mitraud é de que não houve o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista na comissão, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto ocorrida no dia 12 do mesmo mês.
Uma das sessões do intervalo de tempo ocorreu no dia 7 de julho, mas a segunda sessão (12 de julho) foi suspensa e encerrada somente no fim da manhã seguinte (às 11h26 do dia 13), enquanto a votação ocorreu às 10h34 do mesmo dia. “A proposição votada não estava em condições de constar na Ordem do Dia da comissão e tampouco de ser votada e aprovada”, defendeu Mitraud.
Rafael Espinhel, presidente executivo da ABCFARMA, revela que o PL deverá retomar para a Comissão de Seguridade Social e Família para nova deliberação pelos parlamentares, o que pode acontecer até o término desta legislatura.
Ele relembra que o projeto de lei deverá ser apreciado em outras três comissões temáticas: Comissão de Trabalho; de Finanças; e Constituição e Justiça.
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Fonte: Revista da Farmácia
