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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 4 de junho de 2013.

Camex reduz a zero imposto de sete medicamentos

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Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada na sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS, porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do Ministério da Saúde. A medida abrange três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide (Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe), dois para a hepatite C (Telaprevir e Boceprevir), um indicado para prevenção de infecções respiratórias (Palivizumabe) e o hemoderivado Fator 8, usado no tratamento de hemofílicos. Para os medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%. Para não descumprir as políticas comerciais do Mercosul, que limitam o número de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco, a Camex teve de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados no congelamento de plasma sanguíneo. Esse equipamento foi retirado da lista de exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no País, mesma tarifa cobrada no restante do Mercosul.   Fonte: Agência Brasil


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