Cassação das liminares da ABCFARMA e Sincofarma-RJ não afeta o estado do Rio de Janeiro

ABCFARMA, Sincofarma-RJ e Ascoferj

A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) e o Sincofarma-RJ divulgaram notas informando que seus associados deveriam retirar os medicamentos isentos de prescrição das gôndolas do autoatendimento e colocá-los atrás do balcão, pois as liminares que possuíam foram suspensas pela justiça. 

A Ascoferj vem recebendo ligações de associados, questionando se eles também devem tirar os MIP`s do autosserviço. A resposta é não. A liminar da Ascoferj continua em vigor e nada tem a ver com a da ABCFARMA. Além disso – detalhe mais importante – o estado do Rio de Janeiro conta com uma lei, de autoria do deputado estadual Edson Albertassi, que autoriza a exposição dos MIP`s no autoatendimento.

Dessa forma, somente uma lei federal poderia reverter o quadro no estado do Rio. Nem mesmo a Anvisa, por meio de portarias ou resoluções, poderia revogar esta lei. Em suma, farmácias e drogarias do estado do Rio de Janeiro podem manter os MIP`s ao alcance do consumidor.

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