O Conselho Federal de Farmácia (CFF) adotou, na manhã desta quarta-feira, dia 07 de outubro, providências em relação ao caso do médico que se dirigiu a um farmacêutico, no Maranhão, como “imbecil” e “analfabeto” quando este solicitou que uma receita fosse refeita por ser ilegível. Ele escreveu as ofensas no receituário ao fazer a nova prescrição. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, encaminhou ofício ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, no qual manifesta repúdio ao ato praticado pelo médico João Melo e Sousa Bentevi, inscrito no CRM/MA sob o número 1.477.
“O fato, lamentavelmente, denigre não apenas o profissional destinatário, mas toda a categoria farmacêutica e a Farmácia como um todo, desconsiderando por completo a legislação aplicável à espécie, bem como a salutar convivência que deve pautar as relações entre os profissionais da saúde”, escreveu o presidente do CFF.
Walter da Silva Jorge João ressaltou, no ofício, os termos da Lei Federal nº 5.991/73. Em seu artigo 35, a lei diz que somente será aviada a receita, dentre outras exigências, que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, sendo que, se a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o farmacêutico responsável técnico pelo estabelecimento deverá solicitar confirmação expressa ao profissional que prescreveu, ou seja, é do farmacêutico a responsabilidade final de dispensação dos medicamentos.
O presidente do CFF solicitou por parte do CFM, rigor na apuração da conduta anti-ética praticada pelo médico, que, não só reconheceu seu ato em entrevista veiculada nacionalmente pela imprensa, como reiterou as ofensas. A uma rede de televisão, ele declarou que estava até arrependido porque na hora que fez aquele pedido se “igualou ao farmacêutico”, mas disse que já estava feito. “E reitero os adjetivos”, complementou.
Um segundo ofício foi expedido pelo presidente do CFF à presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF/MA), Maria José Luna dos Santos Silva, em cumprimento pela sua “louvável postura profissional e de gestora do conselho regional” diante do “malfadado caso. Walter da Silva Jorge João manifestou apoio às providências já adotadas pelo conselho regional e se colocou à disposição para outros que forem necessários e que sejam da alçada do CFF.
Fonte: CFF
