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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 12 de novembro de 2009.

Comissão de Defesa do Consumidor rejeita semelhança entre embalagens de medicamentos

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Guia da Farmácia

Segundo a Associação Médica Brasileira, a Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4926/09, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que autoriza a semelhança entre embalagens de medicamentos de referência e seus genéricos, desde que não exijam prescrição médica.

O relator na comissão, deputado Antonio Cruz (PP-MS), argumentou que a proposta desrespeita a legislação atual e provocaria "grande confusão para o consumidor". Cruz acrescentou que o projeto poderia provocar muitas demandas judiciais, "uma vez que colidiria com direitos de proteção de marcas registradas, consagrados em nossa legislação". O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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