Anvisa e Ascoferj
Está aberto o prazo de trinta dias para que a sociedade envie à Anvisa as sugestões ao texto da consulta pública que trata da exposição dos medicamentos isentos de prescrição no balcão das farmácias e drogarias.
A Consulta Pública 27/2012, publicada nesta sexta-feira (13/4), no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que se elabore uma norma para regulamentar, entre outros aspectos, o posicionamento dos medicamentos livres de prescrição em farmácias e drogarias.
O texto da CP 27/2012 propõe também a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a CP 27/2012 em reunião, na primeira semana de abril. Para acolher a consulta, os diretores analisaram o estudo apresentado pelo grupo de trabalho que avalia o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição.
De acordo com os dados do grupo de trabalho, a resolução que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, a RDC 44/2009, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações. Segundo o mesmo parecer, após aquela norma ter sido editada, observou-se, inclusive, uma maior concentração de mercado.
As sugestões à CP 27 podem ser encaminhadas por escrito para a sede da Agência, em Brasília (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília- DF, CEP 71.205-050), por email, no endereçocp27.2012@anvisa.gov.br, ou por fax:(61) 3462-5674.
Confira a íntegra da CP 27/2012
Nota da Ascoferj
No Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 5726/2010 permite que medicamentos isentos de prescrição fiquem ao alcance do consumidor.
