O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) simplificou a concessão dos documentos necessários para a regularização das edificações para abertura de empresas por meio do sistema de autodeclaração online. Integrada à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REGIN), a corporação adequou as normas vigentes de acordo com Decreto nº 45.456, de 19 de novembro de 2015. Há quase um mês do novo modelo em funcionamento, já foram emitidos 27 Certificados de Aprovação.
A ação é uma parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), cujo objetivo é agilizar o processo de abertura, legalização e registro de empresas. O empreendedor precisa ter seu negócio classificado como de baixo risco – o que é feito na primeira etapa de inscrição. A partir daí, preenche um cadastro online em que obedece a critérios definidos relacionados com medidas de prevenção contra incêndio e pânico. O processo possibilita ao empreendedor obter o documento do Corpo de Bombeiros, via auto declaração pela internet, sem precisar ir a uma sede física.
De acordo com o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, coronel Ronaldo Alcântara, o novo modelo permite a avaliação de um maior número de empresas com um menor período de tramitação.
– Permite também que a corporação disponibilize informações importantes para o empresário que está pensando em abrir seu negócio. É possível se regularizar em até cindo dias, dependendo das fases cumpridas pelo solicitante. E, durante a tramitação, o empresário recebe informações referentes às medidas preventivas necessárias para para tornar o seu espaço seguro – detalhou o comandante.
No modelo tradicional de regularização, os estabelecimentos passam por uma vistoria prévia do Corpo de Bombeiros.
– No sistema simplificado, os imóveis comerciais enquadrados no perfil de baixo risco não precisam passar por vistoria prévia para iniciarem seu funcionamento. Os empresários se comprometem a seguir as recomendações de segurança e realizam autodeclarações por meio de formulários eletrônicos. Posteriormente, o Corpo de Bombeiros pode realizar vistorias inopinadas – acrescentou o coronel.
Segundo Luiz Velloso, presidente da Jucerja, a integração é um ganho para todos.
– O empresário ganha pela celeridade do processo, economizando tempo e recursos, sem ter que realizar deslocamentos físicos, enquanto a corporação poderá ter o foco direcionado para atividades de maior complexidade. Além disso, será possível ter um gerenciamento completo das atividades econômicas exercidas e, os demais participantes da integração, como por exemplo, os municípios, que compartilharão das informações e dados disponibilizados por todos os entes, em especial pelos bombeiros.
Confira os critérios que passam a valer para enquadramento no processo simplificado:
Área total construída menor que 900m²;
Até dois pavimentos (mezanino ou jirau);
Não exercer reunião de público;
Não possuir sprinklers (exceto salas comerciais que não tenham realizado alterações ou compartimentações);
Não utilizar materiais perigosos, como inflamáveis ou combustíveis;
Não comercializar gás inflamável;
Utilizar dois botijões de 13 quilos (deverão estar no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação);
Utilizar dois cilindros P-45 quilos (deverão estar no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação);
Não pode ser posto de abastecimento de líquido inflamável ou combustível;
Não pode ser ponto de venda de GLP ou depósito de GLP.
Fonte: Corpo de Bombeiros
