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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 22 de março de 2016.

CRF-RJ divulga novos valores de anuidade

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1415240_96317150O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) já publicou os novos valores para a anuidade das empresas inscritas no órgão, que vão de R$ 656,45 a R$ 5.251,66, dependendo do capital social. A taxa para o pagamento de alteração na Certidão de Regularidade terá o valor fixo de R$ 71,21.

No entanto, a boa notícia é que empresas associadas à Ascoferj estão isentas do pagamento dessa anuidade, conforme sentença judicial em vigor proferida a favor da entidade. Para obter o benefício, os associados devem baixar o Formulário de Isenção de Anuidade, disponível no site da Ascoferj, e encaminhar, em duas vias originais, pelo correio ou entregar pessoalmente na sede, aos cuidados do Departamento de Assuntos Regulatórios. As duas vias devem ser assinadas pelo representante legal e carimbadas com o CNPJ, além de informar razão social e endereço do estabelecimento. O prazo para dar entrada no pedido de isenção é 30 de março.

Vale lembrar que a Ascoferj está em novo endereço: Rua do Carmo, 9, grupo 501, Centro, Rio de Janeiro.

Depois que receber o documento, a Ascoferj dará entrada ao processo de pedido de isenção.

 

Valores de anuidade para pessoa jurídica

Capital social Valor da anuidade
Até R$ 50 mil R$ 656,45
Acima de R$ 50 mil até R$ 500 mil R$ 1.312,92
Acima de R$ 200 mil até R$ 1 milhão R$ 1.969,37
Acima de R$ 500 mil até R$ 2 milhões R$ 2.625,82
Acima de R$ 1 milhão até R$ 10 milhões R$ 3.282,30
Acima de R$ 2 milhões R$ 3.938,75
Acima de R$ 10 milhões R$ 5.251,66

 

Outros prazos importantes

– No primeiro trimestre, as empresas deverão enviar o SINREM (Sistema Nacional de Registro Mercantil) para a Anvisa, a fim de comprovar o porte empresarial. O endereço é SIA Trecho 5 – Área Especial, 57 – Brasília/DF, CEP: 71.205-050.

– Até o dia 30 de abril, a Certidão de Regularidade Técnica poderá ser renovada no CRF-RJ.

– Também até 30 de abril, farmácias e drogarias, inclusive aquelas que possuem apenas protocolos de anos anteriores, deverão pedir a revalidação da licença sanitária nas Vigilâncias locais, apresentando requerimento emitido pela própria Vigilância, em duas vias assinadas pelo representante legal da empresa. Em alguns municípios, é necessário apresentar também cópia do contrato social, do documento dos sócios e farmacêuticos e do CNPJ. Cada município tem a sua própria taxa de renovação.

Comunicação Ascoferj

 

 



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