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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 9 de fevereiro de 2011.

Debate com parlamentares na CNI propõe medidas específicas de reforma tributária

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Imprensa CNI

O economista Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, dois parlamentares da oposição e dois da base do governo consideraram improvável, em debate na Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira, 8 de fevereiro, a aprovação da reforma tributária no governo recém-iniciado. Defenderam, porém, medidas específicas de redução de impostos.

O consenso ocorreu em seminário promovido pela CNI para elaborar a Agenda Legislativa da Indústria de 2011, que relaciona os projetos de interesse da indústria em tramitação no Congresso Nacional, com a posição do setor sobre eles, um por um. O seminário reúne até esta quarta-feira, 9 de fevereiro, na CNI, mais de 200 dirigentes e técnicos das federações estaduais das indústrias e das associações nacionais setoriais.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, abriu o encontro ressaltando que a Agenda Legislativa da Indústria, que completa em 2011 a 16ª edição anual, unifica as posições de todos os segmentos industriais sobre as propostas em análise no Congresso, que elevam a competitividade das empresas ou, ao contrário, podem retardá-la. “O trabalho da CNI junto aos parlamentares, tanto no Congresso quanto nas suas bases, contribui para o desenvolvimento do país”, declarou.

Próxima do zero – “‘É pouco provável que haja grandes reformas no governo que acaba de começar. A possibilidade de uma reforma tributária está próxima do zero”, avaliou Mailson da Nóbrega. Alinhou como dois grandes empecilhos para a reforma tributária a oposição dos governadores à substituição do ICMS, cuja legislação classificou como totalmente caótica, e a necessidade de uma forte liderança política para conduzir a votação no Congresso.

Na opinião do ex-ministro da Fazenda, a saída ideal para a reforma tributária é a criação do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, “uma coisa ousada” no Brasil, segundo ele, que substituiria vários impostos sobre o consumo, incluindo o ICMS, e está prevista em projeto apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), um dos quatro parlamentares que participaram do debate na CNI, ao lado dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) e do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse aprovar a criação do IVA. Defendeu, contudo, a necessidade de um período de transição até a vigência do novo imposto, com o que concordaram Mailson da Nóbrega e o senador Delcídio Amaral. “Não vamos inventar a roda, mas podemos votar medidas pontuais, como a desoneração dos investimentos”, enfatizou Amaral.

Aloysio Nunes criticou o governo pela falta de uma pauta legislativa explícita neste início de nova legislatura. “Há um vazio político, com medidas provisórias trancando a pauta do Congresso. Se houver um propósito claro do governo, é possível, sim, votar uma reforma tributária, independente das opções partidárias. A presidente Dilma Rousseff precisa aproveitar os primeiros 100 dias de governo para propor ao Legislativo medidas ousadas”, sugeriu.

Leonardo Quintão considerou tão importante quanto a reforma tributária a reforma política, que, na sua visão, deveria incluir a coincidência das eleições de cinco em cinco anos, “de presidente da República a vereador”. De acordo com o deputado mineiro, “ eleições a cada dois anos, como hoje, geram altos custos e são desnecessárias num país de instituições consolidadas”.


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