A ABCFARMA esteve reunida com o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Renato Alves Teixeira Lima, no dia 6 de setembro, representando o varejo farmacêutico, ao lado de outras entidades. Um dos objetivos do encontro foi discutir a continuidade do Aqui Tem Farmácia Popular, convênio do governo com farmácias e drogarias privadas. Na ocasião, o DAF garantiu que o programa terá continuidade e que será, inclusive, aprimorado, negando qualquer dúvida que poderia existir em razão do momento político que o País atravessa.
A seguir, o DAF esclarece as dúvidas da rede credenciada:
– Descredenciamento de farmácias – o descredenciamento só é efetuado por ocasião de irregularidades. As mais comuns são relacionadas à dispensação dos medicamentos do programa com significativos indícios de fraude, tais como: dispensação com CPF de pessoa falecida; dispensação com CPF de pessoa que não possui a patologia indicada na receita, repetidas infrações às normas do programa no momento da dispensação, entre outros.
– Suspensão temporária do credenciamento e renovação em virtude da finalização do contrato com a Caixa Econômica Federal – o credenciamento e a renovação estão suspensos, mas devem retornar em breve. Não há previsão sobre novos credenciamentos. As renovações serão normalizadas com o acerto dos contratos com a Caixa Econômica Federal. Em virtude do processo de contratação da Caixa, as farmácias credenciadas não serão penalizadas por falta de atualização do cadastro.
– Demora na realização de auditoria pelo Denasus, bem como a sua padronização – o DAF justificou a demora em razão da estrutura enxuta nos departamentos de auditoria do Denasus. Como sugestão proposta na reunião, o DAF estudará a possibilidade de restaurar a conexão ao programa, caso a auditoria não seja realizada pelo Denasus no prazo de mais de oito meses.
– Atraso nos pagamentos às farmácias credenciadas – os atrasos nos pagamentos a algumas farmácias credenciadas em algumas regiões do País ocorreram por falhas no sistema de repasse do Tesouro Nacional. Segundo o DAF, o programa conta com previsão orçamentária e não há riscos das farmácias deixarem de receber. Os pagamentos referentes à competência de junho/2016 serão normalizados em breve.
– Adequação da publicidade do programa – as farmácias credenciadas deverão adequar a publicidade do programa apenas com a nova logomarca do Governo Federal (alusiva ao slogan Brasil, Ordem e Progresso). Essa informação será publicada no site do Ministério da Saúde e, segundo o DAF, será flexível e com a possibilidade de não conter prazo para seu cumprimento (adequação com simples adesivo da logomarca).
Fonte: ABCFARMA
