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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 11 de julho de 2020.

Deputado atende pleito da Ascoferj e elabora PL para reduzir ICMS no RJ

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Deputado atende pleito da Ascoferj e elabora PL para reduzir ICMS no RJ Deputado atende pleito da Ascoferj e elabora PL para reduzir ICMS no RJ

O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB-RJ) deu entrada, na última terça-feira (7/7), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao Projeto de Lei nº 2.852/2020, que tem como objetivo equiparar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Rio de Janeiro ao mesmo percentual praticado no Estado de São Paulo: 12%. A equiparação valeria para medicamentos genéricos e similares. O PL também pede a isenção do imposto para medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

Situação atual e representatividade da Ascoferj

Em novembro de 2019, o presidente da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), Luis Carlos Marins, apresentou ao deputado um documento que detalhava a necessidade de uma revisão na carga tributária do Estado.

“Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro chega a pagar uma alíquota de ICMS sobre medicamentos em torno de 18% e 20%. A elevada carga tributária prejudica o negócio e impacta o acesso da população ao medicamento. Esse PL é importante para todo o setor farma e para os consumidores”, avalia Marins, presidente da Ascoferj.

Justificativa do PL

Para Rosenverg, o Estado do Rio é o mais prejudicado em razão da alta incidência de tributação sobre medicamentos. Por isso, sugere estender os benefícios fiscais de estados como São Paulo e Minas Gerais – que aplicam a alíquota de 12% nas operações com medicamentos genéricos – ao Rio de Janeiro, utilizando a chamada “regra da cola”.  Além disso, no estado paulista, medicamentos utilizados no tratamento de câncer são isentos do pagamento de ICMS, algo que o deputado também tenta conseguir com o PL 2.852.

“O setor de farmácias e drogarias tem uma carga tributária muito alta, principalmente no Estado do Rio de Janeiro. O PL 2.852/2020, elaborado pela Ascoferj e apresentado pelo auditor Rafael Copolilo, já está tramitando na Alerj. Esperamos que ele seja aprovado e traga justiça ao contribuinte, para que possa pagar mais barato por um medicamento”.

Leia também: Subvisa publica nota técnica sobre prescrição e dispensação de medicamentos de controle especial

 



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