O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB-RJ) deu entrada, na última terça-feira (7/7), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao Projeto de Lei nº 2.852/2020, que tem como objetivo equiparar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Rio de Janeiro ao mesmo percentual praticado no Estado de São Paulo: 12%. A equiparação valeria para medicamentos genéricos e similares. O PL também pede a isenção do imposto para medicamentos utilizados no tratamento do câncer.
Situação atual e representatividade da Ascoferj
Em novembro de 2019, o presidente da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), Luis Carlos Marins, apresentou ao deputado um documento que detalhava a necessidade de uma revisão na carga tributária do Estado.
“Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro chega a pagar uma alíquota de ICMS sobre medicamentos em torno de 18% e 20%. A elevada carga tributária prejudica o negócio e impacta o acesso da população ao medicamento. Esse PL é importante para todo o setor farma e para os consumidores”, avalia Marins, presidente da Ascoferj.
Justificativa do PL
Para Rosenverg, o Estado do Rio é o mais prejudicado em razão da alta incidência de tributação sobre medicamentos. Por isso, sugere estender os benefícios fiscais de estados como São Paulo e Minas Gerais – que aplicam a alíquota de 12% nas operações com medicamentos genéricos – ao Rio de Janeiro, utilizando a chamada “regra da cola”. Além disso, no estado paulista, medicamentos utilizados no tratamento de câncer são isentos do pagamento de ICMS, algo que o deputado também tenta conseguir com o PL 2.852.
“O setor de farmácias e drogarias tem uma carga tributária muito alta, principalmente no Estado do Rio de Janeiro. O PL 2.852/2020, elaborado pela Ascoferj e apresentado pelo auditor Rafael Copolilo, já está tramitando na Alerj. Esperamos que ele seja aprovado e traga justiça ao contribuinte, para que possa pagar mais barato por um medicamento”.
Leia também: Subvisa publica nota técnica sobre prescrição e dispensação de medicamentos de controle especial
