Na manhã desta sexta-feira, 6/09/2019, o deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Felício Laterça, esteve reunido com representantes do varejo farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro. Promovido pelo Sincofarma-RJ e pela Ascoferj, o encontro teve como objetivo apresentar aos empresários as ações que o deputado está desenvolvendo na Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender os interesses do setor.

Além de Laterça, compuseram a mesa o presidente do Sincofarma-Rio, Felipe Terrezo; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Antônio Queiroz; o deputado estadual Anderson Moraes; e o presidente da Ascoferj, Luis Marins.

O debate

A discussão começou com breves depoimentos de cada um dos líderes. Marins, por exemplo, afirmou que a luta em defesa do setor de varejo farmacêutico é uma luta nacional. “Nós precisamos da contribuição do deputado dentro do parlamento para enfrentar o que for preciso”.

Já Moraes relembrou a importância da participação das pessoas que estavam presentes em votações públicas sobre os projetos de lei. “Nós, como deputados, somos os representantes de vocês, mas precisamos do apoio para que consigamos seguir em frente nessa batalha”.

Pautas da reunião

Um dos assuntos mais discutidos foram as multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs). “Fizemos estudos para entender a situação. Com isso, colocamos quatro emendas na MP 881, da Liberdade Econômica, sobre a questão dos valores das multas. Mas, infelizmente, não vingou”, disse Laterça.

Além disso, a proposta de comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, que também estava no texto da MP, foi reconsiderada. “Nós queremos proteger o ramo da farmácia e o farmacêutico e, por isso, eu conversei diretamente com o relator da medida provisória”, afirmou o deputado federal.

Ações para o futuro

Uma revelação importante feita pelo deputado durante a reunião: “Nós vamos avançar em várias questões, no comércio como um todo, e também para a farmácia. Estamos preparando um projeto de lei para apresentar, que tem relação com a autorização de funcionamento da Anvisa para o estabelecimento”, acrescentou.

Ele revelou ainda que, em relação às multas citadas, já preparou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 24/2019. “Solicitamos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, que fiscalizem os conselhos”.

Importância da reunião

Para o consultor jurídico da ABCFarma, Rafael Espinhel, ter essa conversa com o deputado foi muito importante. “Podemos levar a eles questões que estão relacionadas ao nosso setor e que ele, como parlamentar, pode auxiliar. Ter um deputado sensível a esses assuntos e que os leve ao congresso é muito importante para a farmácia e para a população”, refletiu.

O presidente do Sincofarma/SP, Natanel Aguiar Costa, também esteve presente. “As pequenas e médias drogarias sofrem com as taxas dos conselhos. Precisamos apoiar o deputado para que ele consiga realizar os seus projetos e mudar essa situação”, finalizou.

Veja também: Regulatório: orientações para transição do S1 para S2