O deputado federal Domingos Sávio, do Partido Liberal (PL), apresentou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 1.774/19, com uma nova redação. A emenda modificada propõe que a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) possam ser feitas em minimercados, supermercados, varejos de proximidade e lojas de conveniência sem a intervenção de um farmacêutico. A sugestão foi citada na última quarta-feira (19/04), na Comissão de Saúde.
Segue abaixo o texto da proposta apresentada:
Para diminuir as possíveis ambiguidades sobre o texto, recomenda-se alteração do Art. 1º, §2º como segue:
§2º “Os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pelo órgão sanitário federal em normas regulamentares, poderão ser dispensados e comercializados em supermercados, varejos de proximidade, como lojas de conveniência e minimercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação”.
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O deputado justificou que sua emenda pode gerar uma redução de gastos anuais no sistema de saúde de bilhões de dólares, além de aumentar a disponibilidade de medicamentos isentos de prescrição aos consumidores.
“Além dos enormes danos à saúde das pessoas, essa lei ainda pode causar desequilíbrio nas contas do Sistema Único de Saúde (SUS). Imaginem como ficará a situação com a banalização do acesso. Não temos motivo nenhum para aprovar esse projeto de lei, a menos que o propósito seja favorecer os interesses dos empresários. Não há argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares. Nós já vivemos uma pandemia silenciosa de uso irracional de medicamentos. As pessoas adoecem e morrem de hemorragia, hepatite tóxica e outras causas, quase nunca apontadas como consequência do inadequado de medicamentos. Vamos piorar esse quadro aqui no Brasil”, comentou Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), durante a audiência pública realizada em 2022.
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Em 2022, a deputada federal Alice Portugal, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), apresentou uma Emenda de Plenário para vetar a venda de MIPs em supermercados e estabelecimentos similares. A proposta tem como objetivo acrescentar um §2º ao art. 6º da Lei 5991/73, que proíbe a venda desses medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares.
Tramitação do PL 1.774/19
No dia 19 de abril de 2023, foi encerrado o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto, sendo apresentada apenas a emenda do deputado Domingos Sávio para liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados sem a supervisão de um farmacêutico. O projeto agora aguarda parecer do relator na Comissão de Saúde.
Os representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do varejo farmacêutico e do CFF são contra o PL 1.774/19 e alertam sobre os perigos da venda de MIPs em supermercados e, principalmente, se dispensados sem a supervisão de um farmacêutico.
Fonte: PFarma
