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O Alvará Sanitário de drogarias e farmácias deve ser renovado nos primeiros 120 de cada ano. Por isso, os responsáveis por esses estabelecimentos têm até o dia 30 de abril para procurar a sede da Vigilância Sanitária Municipal, entregar a documentação exigida e pagar a taxa para renovação. Dessa maneira, o comércio ficará em dia com o que determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Lei 5.991/73.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Departamento de Regularização da Ascoferj.
Confira lista de documentos exigidos para atualização de alvará de drogarias:
Planta baixa
Memorial descritivo aprovado
Último alvará
Certificado atualizado de regularidade técnica do farmacêutico
Autorização da Anvisa (publicada no Diário Oficial da União)
Comprovante de pagamento de taxa
Para as farmácias a documentação necessária é:
Último alvará
Certificado atualizado de regularidade técnica do farmacêutico
Autorização da Anvisa (publicada no Diário Oficial da União)
Comprovante de pagamento de taxa
Valor das taxas:
Farmácia hospitalar – R$ 197,19
Farmácia de manipulação – R$ 119,69
Farmácia homeopática – R$ 197,19
Drogaria – R$ 119,69
