Empresas podem recontratar funcionários demitidos durante pandemia

Entenda o que isso significa para as empresas e para os funcionários.
Empresas poderão recontratar funcionários demitidos durante pandemia
Foto: freepik

A Portaria nº 16.655/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14/07), autoriza as empresas a recontratar dentro de 90 dias os funcionários demitidos sem justa causa durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista.

Contudo, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos, a menos que haja autorização sindical para que a recontratação se dê com um salário mais baixo.

Veja também: Prazo para comprovação de porte de empresa é prorrogado

Foto de Ascoferj
Ascoferj
A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.
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