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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 15 de julho de 2020.

Empresas podem recontratar funcionários demitidos durante pandemia

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Empresas poderão recontratar funcionários demitidos durante pandemia Foto: freepik

A Portaria nº 16.655/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14/07), autoriza as empresas a recontratar dentro de 90 dias os funcionários demitidos sem justa causa durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista.

Contudo, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos, a menos que haja autorização sindical para que a recontratação se dê com um salário mais baixo.

Veja também: Prazo para comprovação de porte de empresa é prorrogado


VER MAIS SOBRE: Portaria nº 16.655/2020


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