Ascoferj

A Anfarmag Rio recebeu, no dia 7 de novembro, no auditório da Sincofarma-RJ, o presidente da Anfarmag Nacional, Ademir Valério, para esclarecer os empresários da área magistral sobre o posicionamento da instituição no que diz respeito ao impasse relacionado ao pagamento de tributos. O conflito entre legislações está submetendo o segmento ao pagamento tanto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como do ISS (Imposto sobre Serviços).

A assessoria jurídica da Anfarmag nacional declarou que a entidade está em negociação para que prevaleça o pagamento do ICMS, considerando que a atividade final da farmácia de manipulação é a venda do produto manipulado. A Lei Complementar 116/2003 inclui a manipulação de medicamentos como serviço, podendo caber nesse caso a cobrança do ISS.

O presidente da Anfarmag também teme que, caso as prefeituras conquistem o direito de cobrar ISS, as farmácias de manipulação deixem de se enquadrar no Super Simples Nacional, o que elevaria a carga tributária incidente no segmento. Além disso, há o risco de as prefeituras cobrarem dívidas retroativas do imposto.

O advogado da Ascoferj, Gustavo Semblano, também esteve presente e orientou os empresários a depositarem em juízo o valor do ICMS e do ISS, para mostrar à justiça que não falta boa vontade do setor em pagar. Devem fazer isso até que a situação se resolva em definitivo.

“A reunião foi ótima. Esclareceu diversos pontos, mas ainda me sinto muito temerosa. Minha farmácia em Nova Iguaçu foi autuada há dois anos. Então, resolvemos parar de pagar o ICMS em prol do ISS. Agora vou voltar a conversar com a assessoria jurídica para ver como devo proceder”, declarou a diretora da Ascoferj e coordenadora do Núcleo Magistral, Elizabeth Gonçalves.