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O que é o fracionamento de medicamentos? É a subdivisão da embalagem de um medicamento em partes individualizadas para viabilizar a compra pelo usuário na quantidade prescrita pelo médico.
Quem poderá realizar o fracionamento e a venda desses medicamentos? O fracionamento é responsabilidade do farmacêutico e deve ser realizado de acordo com as resoluções da Anvisa (RDC 135/2005, com as alterações da RDC 260/2005).
Quais os benefícios do fracionamento? A promoção do uso racional de medicamentos, pois permite oferecer o produto em quantidade e dosagens suficientes para o tratamento. Isso evita a existência de sobras de produtos em casa, diminuindo a possibilidade de intoxicações por automedicação. Além disso, permite a aquisição da exata quantidade prescrita, pelo preço praticado para cada unidade do medicamento, barateando o tratamento. A Anvisa avalia ainda que será um passo para aproximar o farmacêutico do cidadão.
Que informações conterá a unidade fracionada? Os dados de identificação (nome do produto, concentração do princípio ativo, número de registro, lote, prazo de validade etc.) deverão constar na unidade individualizada do medicamento.
Que medicamentos que podem ser fracionados? Aqueles nas apresentações de frasco-ampola, ampola, seringa preenchida, flaconete, sachê, envelope, blister e strip. Também são passíveis de fracionamento os que se apresentam nas formas farmacêuticas de comprimidos, cápsulas, óvulos vaginais, drágeas, adesivos transdérmicos e supositórios. Os medicamentos sujeitos ao controle especial de que trata a portaria 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações não podem ser fracionados.
Como são as embalagens desenvolvidas pelo fabricante e registradas pela Anvisa para fins de fracionamento? A embalagem primária fracionada é a menor unidade da embalagem obtida a partir da embalagem original. Os dados e informações contidos em cada embalagem primária fracionada são essenciais para o uso adequado do medicamento e para a rastreabilidade do produto, como número do lote, nome da substância e do fabricante.
Como devem ser as embalagens utilizadas pelas farmácias para vender esses medicamentos? As embalagens secundárias para fracionados (utilizadas pelas farmácias para acondicionar os medicamentos a serem vendidos de forma fracionada) devem assegurar a manutenção das características originais do produto e conter uma bula do medicamento correspondente. É vedado dispensar medicamentos diferentes em uma mesma embalagem secundária, ainda que com o mesmo princípio ativo e do mesmo fabricante, de modo a não haver mistura de medicamentos de referência com medicamentos genéricos e similares para o mesmo item da prescrição.
Fonte: Anvisa
