Muitas empresas têm dúvidas sobre a TIS, que significa Taxa de Inspeção Sanitária. Nós conversamos com a subgerente de Farmácia da Superintendência de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, Eliane Brito, sobre esse tema. Nesta rápida entrevista, ela explica tudo detalhadamente. Leia a seguir!
O que é a TIS?
A TIS é a Taxa de Inspeção Sanitária, instituída pela Lei 3.763, de 2004. Essa lei estabelece que a Vigilância Sanitária cobre dos estabelecimentos farmacêuticos – farmácias, drogarias e distribuidores – uma taxa anual referente à vigilância sanitária.
Por que a farmácia precisa pagar a TIS anualmente?
Porque é uma determinação legal, estabelecida pela Lei 3.763. Mesmo que o licenciamento sanitário seja válido por dois anos, a TIS será emitida anualmente.
Quais as opções para emissão da TIS?
O contribuinte pode entrar diretamente no site da Prefeitura do Rio ou comparecer na sede da Subvisa, na Rua do Lavradio, 180, 2º andar para solicitar o boleto de pagamento.
A TIS pode ser retirada presencialmente na AP, antigo nome para o que hoje é a Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização?
Não. A TIS Só pode ser retirada pelas duas formas citadas anteriormente: site da Prefeitura ou na sede da Subvisa.
Como é calculado o valor da taxa de inspeção?
O cálculo utiliza como referência a metragem da área útil das atividades que são exercidas pelo estabelecimento. Normalmente, essa metragem está vinculada ao IPTU. Se houver alguma divergência, o contribuinte deverá comparecer no prédio da Subvisa para fazer a adequação da metragem e pagar o valor correto da taxa.
Caso haja atraso no pagamento das taxas dos anos anteriores, quais são as consequências?
A principal consequência é o atraso no licenciamento sanitário. Caso a gente identifique que existem pendências, o licenciamento ficará suspenso até que o estabelecimento pague todas as taxas que estão em aberto.
Como fazer para regularizar a situação da empresa que está com dívida ativa?
O contribuinte deverá procurar diretamente a Procuradoria Geral do Município. Nesse caso, não é mais com a Subvisa.
Se a metragem da farmácia não estiver de acordo com a que foi informada par emissão da Taxa de Inspeção Sanitária, a empresa pode ser multada?
Se houver divergência de metragem, o contribuinte deverá comparecer à sede da Subvisa para fazer a adequação. Será emitido um novo boleto com a diferença a ser paga.
Qual o procedimento para regularização da metragem junto à Vigilância Sanitária?
O contribuinte deverá comparecer à sede da Subvisa com cópia do IPTU e do alvará de localização. Se a farmácia estiver dentro de um supermercado, por exemplo, ela deverá apresentar uma declaração, feita por um engenheiro ou arquiteto, com a metragem exata da farmácia. Isso vai garantir que a TIS seja emitida com base na metragem correta.
Fonte: Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro
12 respostas
Não estou conseguindo emitir a TLS pelo portal. Como devo proceder? Tenho um consultório (uma sala) de fisioterapia dentro da clínica escola da universidade Castelo Branco, A TIS de 2018 veio cobrando um valor referente a toda área da universidade. Como corrigir essa área?
Boa tarde, Rodrigo.
Respondendo à sua dúvida, para emissão da taxa de licenciamento sanitário (TLS), é necessário acessar o Carioca Digital e solicitar o licenciamento anual. Após finalizar esse processo, será emitida a Taxa.
A taxa de inspeção sanitaria de 2019 ainda não foi entregue nao foi entregue ?como fazer pra pagar?obg
A taxa de inspeção sanitária foi extinta após a publicação do novo código sanitário da prefeitura do Rio, em que ficou estabelecida a taxa de licenciamento sanitário (TLS), que será emitida no portal Carioca Digital, a partir deste mês (abril), no momento em que o requerente fizer a solicitação do licenciamento sanitário.
Porque a prefeitura retirou do site a a tis 2019 obrigando a ir na Rua do Lavradio para a sua impressão? Consegui imprimir a de uma inscrição em janeiro, posso pagar esta?
A Taxa de Inspeção Sanitária foi extinta após a publicação do novo Código Sanitário da Prefeitura do Rio, em que ficou estabelecida a Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS), que será emitida no portal Carioca Digital a partir de abril, no momento em que o requerente fizer a solicitação do licenciamento sanitário.
E correto a cobrança da taxa de vigilância sanitária em residência?
Se a residência estiver cadastrada na prefeitura com atividade econômica sob fiscalização da vigilância sanitária, sim. É obrigatório o pagamento da taxa de licenciamento.
COMO PROCEDER PARA SOLICITAR PARCELAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Vamos verificar. Obrigado pelo contato.
O parcelamento de débitos da Prefeitura do Rio de Janeiro devem ser solicitados no Centro da Cidade, Cidade Nova.
Tenho uma empresa que foi constituída em 10/10/2014 e nesse período funcionou com um alvará provisório até o ano de 2015 quando passamos ter o alvará definitivo, depois desse tempo todo apareceu a cobrança da TIS desse ano de 2014. A pergunta é: “Tenho que pagar essa TIS que compreende 10/10/2014 a 31/12/2014 mesmo o estabelecimento não tenha funcionado e aonde eu encontro na lei que sou obrigado a pagar o período citado?