Pular para o conteúdo

Notícias


icone de categorias Notícias icone de data de publicação 24 de julho de 2012.

Estabelecimentos devem ter placa com horário de funcionamento

COMPARTILHE:

Fonte: Imprensa Ascoferj

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro públicou uma lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais a fixarem placa em suas dependências informando o horário de funcionamento. A placa deverá ter a dimensão de 0,20m x 0,30m e ser fixada na fachada da loja ou em algum outro local visível. A informação deve estar sempre atualizada. Quem descumprir a Lei Municipal 5.463, de 20 de junho de 2012, pagará multa de R$ 500,00. Vale ressaltar que farmácias e drogarias instaladas dentro de shopping centers estão isentas desta obrigatoriedade. A lei já está em vigor.


VER MAIS SOBRE: arquivo


Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.