A adesão do Brasil ao modelo de assistência farmacêutica ganha ainda mais respaldo com uma importante decisão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A Casa aprovou por unanimidade o substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/17, da deputada Maria Lucia Amary, que habilita os estabelecimentos para práticas como a aplicação de vacinas, testes e autotestes rápidos por meio de dispositivos de point-of-care testing, acompanhamento farmacoterapêutico, ações de rastreamento e educação em saúde e revisão de medicamentos.
O projeto segue agora para o governador Geraldo Alckmin, que deve sancioná-lo em até 15 dias. Dessa forma, seguiria os exemplos recentes da Prefeitura de São Paulo e dos estados de Amazonas e do Pará, que regulamentaram a prestação de serviços farmacêuticos do gênero no início de novembro. Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e a cidade do Rio de Janeiro também já contam com o referendo legal.
Uma das exigências impostas pela legislação paulista é uma sala de atendimento com pelo menos 3 m², de modo a assegurar conforto, segurança e privacidade ao paciente. “É uma grande vitória da população, pois irá facilitar o acesso a serviços essenciais e, no caso das vacinas, possibilitar preços mais acessíveis”, destaca Maria Lucia Amary, que ressalta também os benefícios para os municípios de menor porte. “O controle das doenças ficará fortalecido e as farmácias nessas localidades já possuem profissionais capacitados e ambiente preparado para a prestação de serviços, ao contrário de muitas clínicas que precisam capacitar os funcionários”, argumenta.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
