O governo municipal de Foz do Iguaçu sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. A prática que já vem sendo realizada e tem 30 dias para total regulamentação. Todas as farmácias e drogarias de Foz do Iguaçu ficam obrigadas a receber as sobras de medicamentos domésticos não utilizados ou com prazo de validade vencido para o correto descarte. O recebimento dos medicamentos deverá ser feito, independentemente da origem de sua aquisição e sem a necessidade da apresentação de comprovante fiscal. As farmácias e drogarias deverão disponibilizar coletores de fármacos em locais visíveis, de fácil acesso e identificação, com os seguintes dizeres: “Entregue seu medicamento vencido ou não utilizado aqui”. O estabelecimento não se obriga a fornecer recibos, conceder descontos ou devolução do valor pago pelo medicamento vencido, não utilizado ou inservível entregue para descarte. O responsável pelo estabelecimento deverá proporcionar o correto armazenamento, triagem e o envio periódico dos medicamentos recolhidos ao seu fabricante. Os estabelecimentos deverão, também, manter levantamentos confiáveis sobre o volume de produtos descartados anualmente. “Esta prática já vinha sendo realizada em Foz, a regulamentação da lei municipal firma o correto exercício e fortalece o compromisso dos estabelecimentos”, explicou o chefe de divisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Theodoro Risden. Fonte: Site Jornal do Oeste
