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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 5 de maio de 2009.

Farmácia popular vai reter receitas

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Diário de São Paulo

Decisão começa a valer em julho na compra de medicamentos subsidiados pelo Governo federal

A partir de 3 de julho, as redes que participam do programa "Aqui tem Farmácia Popular" precisarão reter a cópia da receita medica dos clientes. Os documentos deverão ser guardados por até cinco anos. O prazo foi publicado, ontem, no Diário Oficial da União, em portaria do Ministério da Saúde.

Segundo a norma, as farmácias têm até 60 dias, após a publicação da norma, para se adequarem. O programa funciona com rede credenciada de farmácias privadas, que oferecem, a preço de custo, medicamentos para diabetes, hipertensão e anticoncepcionais. O Governo subsidia até 90% dos custos.

Em abril, o ministério publicou outras alterações no programa. "A legislação foi alterada para dar mais controle e segurança aos procedimentos e eliminar qualquer possibilidade de irregularidade por parte de estabelecimentos", explica o diretor do Departamento de Assistência farmacêutica, José Miguel do Nascimento Júnior.

Além da retenção das cópias, também foi reduzido o prazo de validade da receita de 180 para 120 dias. Nas receitas médicas deverão constar o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina, além da assinatura e endereço do consultório do profissional.

Para comprar medicamentos por meio do programa é necessário apresentar documento com foto, CPF e receita.


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