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Consultores dão dicas e alertas para empresários começarem 2011 com o pé direito farmacêutica, sem nenhum tipo de incentivo fiscal. As consequências, já sabe: preços elevados e menos acesso ao tratamento medicamentoso.

Em âmbito nacional, também não são esperadas grandes mudanças no começo de 2011. Segundo o economista e assessor econômico da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), Geraldo Monteiro, os novos governos reconhecerão o território para, em seguida, tomarem qualquer medida, principalmente na área tributária, se for o caso. “Aqueles que foram reeleitos,  certamente, vão continuar com a mesma política, já conhecida por nós. Os novos entenderão o cenário para depois implementar
qualquer tipo de mudança”, supõe. “Diante disso, não vejo que a carga tributária para medicamentos, de forma geral, possa ser reduzida por interesse governamental, a não ser que grande parte do setor farmacêutico e da sociedade se junte em prol dessa causa”, avalia Monteiro.

Com o baixo interesse dos governos em reduzir a carga tributária brasileira incidente sobre medicamentos, cabe a cada empresário encontrar as melhores alternativas fiscais, de forma a pagar menos tributos sem sonegar.

 “Nesse final de ano, farmácias e drogarias já podem fazer seu planejamento tributário para 2011, pois janeiro é o mês de opção por um dos três tipos de regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido, e Lucro Real.

Faltando apenas dois meses para 2011, este é o momento ideal para avaliar e decidir, juntamente com contadores, qual o melhor regime tributário para o negócio”, orienta o economista. A sugestão é que o gestor da farmácia ou drogaria faça um controle rígido de todos os produtos que ele comercializa, procurando entender os regimes tributários de cada um deles, seja no âmbito federal ou estadual, para que possa dimensionar melhor o planejamento. “O controle do gestor facilita muito as análises, tanto por ele quanto pelo contador, para que possam fazer um planejamento tributário rigoroso para 2011, diminuindo o impacto da carga tributária atual”, aconselha.

O consultor tributário do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Jorge Lobão, afirma também que, na entrada de um novo governo, leva-se um tempo para as mudanças ocorrerem. “Até o meio do ano, nenhuma proposta de reforma tributária terá seguimento”, garante Lobão. Por outro lado, destaca que estão em andamento, na Câmara dos Deputados, propostas de ampliação dos limites para micro e pequenas empresas se enquadrarem no Simples Nacional. “Essa modificação dos limites irá permitir que boa parcela do comércio varejista continue enquadrada nesse regime fiscal, pagando menos impostos”.

Poderão ser enquadradas no Simples as empresas que tiverem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões. As alíquotas para o pagamento desse sistema tributário são determinadas pela faixa de faturamento, variando de 3% a 10,32% sobre a receita bruta.

Caso a empresa não se enquadre no Simples, restam mais duas possibilidades: o Lucro Presumido e o Lucro Real. O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É aplicável a empresas cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48 milhões. No Lucro Real, também denominado Lucro Contábil, o IR e a CSLL incidem sobre o lucro apurado na escrituração comercial, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação federal competente.

Cerco mais apertado

Prestes a terminar, 2010 foi um ano de muitos ajustes na área fiscal. A informalidade predominante no comércio farmacêutico serviu apenas para dificultar o enquadramento correto aos regimes tributários vigentes. “Com as mudanças na legislação, que tornaram mais eficientes as ações fiscais, muitas empresas estão tendo que se enquadrar corretamente, o que pode levar a um aumento nos valores dos impostos.

Mas é uma mudança absolutamente necessária”, garante o consultor em varejo farmacêutico Fernando Gameleira. O pior já passou. “Uma vez que a empresa esteja enquadrada corretamente em seu regime tributário, é só seguir as rotinas e boas práticas contábeis e financeiras que não existirão grandes surpresas”, avalia Gameleira. Mas, segundo ele, 2011 e 2012 ainda reservam mudanças, como a implantação do Sistema Autorizador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), em que a informação de venda será passada diretamente para o Fisco, além de haver maior controle sobre as operações interestaduais originadas em estados que concedem benefícios fiscais.

Farmácias e drogarias devem se preparar. A principal conscientização deve ser em relação à gestão como um todo. As empresas têm que ter uma boa apuração de resultados e entender que os impostos fazem parte de um conjunto de despesas e custos que devem ser apurados, acompanhados e administrados corretamente. Além de gerirem a conta de impostos, devem se preocupar também com outros aspectos da gestão, como prevenção de perdas, controle de estoques e despesas, políticas de precificação, modelos de remuneração, tecnologia, fluxo de caixa, entre outros. Se preparar significa também fazer ajustes comportamentais.

“No que diz respeito aos tributos, percebo que muitos empresários estão afastados da contabilidade. Sugiro que tragam as áreas contábil e fiscal mais para próximo de sua gestão e acompanhem melhor o que anda sendo feito no que diz respeito aos números e demonstrações administrados por essas áreas”, aconselha Gameleira. Fazendo isso, os proprietários de farmácias e drogarias seguirão de perto as decisões tomadas por seus contadores, os quais nem sempre conhecem a realidade do comércio farmacêutico. Ninguém melhor do que o dono da empresa para orientá-los e alimentá-los com informações que podem fazer toda a diferença na hora da opção pelo regime tributário mais adequado.

Cruzamento de dados

Na hora de repensar o sistema tributário e fazer novas escolhas é importante lembrar que existe a Super Receita, ou seja, o cruzamento on-line de informações de CNPJ’s e CPF’s, tais como bens imóveis, veículos, cartões de crédito, aplicações financeiras, financiamentos, compras de mercadorias, vendas via Emissor de Cupom Fiscal, entre outras.

A Receita Federal e os Estados estão cada vez mais sofisticando a coleta de dados. O SPED (Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital e Nota Fiscal Eletrônica) foi criado com essa intenção. “Portanto, o modelo atual possibilita monitorar o que os estabelecimentos farmacêuticos compram, sendo muito mais fácil identificar irregularidades caso a receita da empresa não seja compatível com o que ela adquire do fornecedor”, alerta a consultora tributária e sócia diretora da Inovar Consultoria e Treinamento Empresarial, Samanta Pinheiro.
Samanta chama a atenção ainda para o fato de que, no final de 2010, encerra-se o cronograma de implantação de obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica. Farmácias e drogarias que efetuam vendas para órgãos públicos ou para fora do estado também deverão emiti-la em suas operações comerciais.

O preparo para os novos tempos é vital. Samanta defende que os contribuintes tenham sistemas com metodologia integrada, evitando retrabalho e erros na digitação das informações. “Vejo também a necessidade de mais investimentos no treinamento de colaboradores, em função da maior exposição das informações da empresa perante o Fisco”, aconselha. A especialista fala ainda em “saneamento cadastral”, atitude que minimiza os riscos de inconsistências nos cálculos de tributos e, com certeza, uma dor de cabeça a menos. RF