Indústrias farmacêuticas querem estender prazos de patentes

Valor Econômico

INPI aponta 25 recursos em trâmite no STJ requerendo prorrogação de validade

Um levantamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) apurou a existência de 25 recursos de indústrias farmacêuticas tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As companhias buscam a prorrogação do prazo de validade de patentes de medicamentos, conhecido como pipeline, um sistema que permitiu revalidar patentes estrangeiras no Brasil durante a década de 1990 – pela legislação brasileira, elas vencem em 20 anos.

Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente da Progenéricos, Odnir Finotti, aponta a limitação que as disputas judiciais impõem ao mercado de genéricos. "Quando existe uma disputa judicial, o fabricante fica inibido em desenvolver e comercializar o produto, pelo risco de ter que pagar indenizações judiciais", observa.

Foto de Ascoferj
Ascoferj
A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.
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Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

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BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

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