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Indústrias farmacêuticas querem estender prazos de patentes

Valor Econômico

INPI aponta 25 recursos em trâmite no STJ requerendo prorrogação de validade

Um levantamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) apurou a existência de 25 recursos de indústrias farmacêuticas tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As companhias buscam a prorrogação do prazo de validade de patentes de medicamentos, conhecido como pipeline, um sistema que permitiu revalidar patentes estrangeiras no Brasil durante a década de 1990 – pela legislação brasileira, elas vencem em 20 anos.

Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente da Progenéricos, Odnir Finotti, aponta a limitação que as disputas judiciais impõem ao mercado de genéricos. "Quando existe uma disputa judicial, o fabricante fica inibido em desenvolver e comercializar o produto, pelo risco de ter que pagar indenizações judiciais", observa.

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