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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 5 de novembro de 2009.

Justiça libera venda de produtos nas farmácias

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O Estado de São Paulo

A polêmica em torno da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringe serviços nas farmácias e proíbe a venda de produtos que não sejam medicamentos ganhou mais um capítulo. A 5ª Vara da Justiça Federal suspendeu anteontem parte da norma da agência sobre funcionamento das farmácias, liberando a venda de produtos no varejo farmacêutico. A Anvisa vai recorrer.

Por enquanto, na prática, a decisão não muda o atual funcionamento das farmácias. A resolução da Anvisa, publicada em agosto, concedeu seis meses para que as adaptações fossem feitas. Até lá, o funcionamento não seria alterado: estabelecimentos poderiam continuar vendendo produtos desejados e prestar serviços, como atendimento bancário.

A decisão judicial foi uma resposta à ação movida pela Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma), que argumenta que a proibição da Anvisa retira um conforto para clientes e prejudica as drogarias, que teriam de mexer nos preços dos medicamentos.

Antes de a resolução ser publicada, a Anvisa fez uma série de discussões sobre o assunto. A norma, de acordo com a agência, tem como objetivo retirar o clima de loja de conveniência das farmácias, o que poderia estimular a compra e o consumo desnecessário de medicamentos.


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