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Coronavírus


icone de categorias Coronavírus | Notícias icone de data de publicação 28 de julho de 2020.

Lei determina que receituário de medicamentos de uso contínuo valha durante todo o isolamento

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Lei torna receituários de medicamentos de uso contínuo válidos até fim do isolamento Foto: shutterstock

Foi publicada, nesta terça-feira (28/7), a Lei Federal nº 14.028/2020, que determina que todo receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade enquanto durarem as medidas de isolamento para conter a pandemia da Covid-19. Essa prorrogação não se aplica ao receituário de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirá ainda a regulamentação da Anvisa.

Gustavo Semblano, consultor jurídico da Ascoferj e especialista em Legislação Sanitária e Farmacêutica, explica a nova lei: “As pessoas, de forma geral, ainda têm dificuldade de agendar médicos em todo o País, pois muitos consultórios não reabriram. O objetivo da lei federal é justamente evitar que as pessoas parem os tratamentos por conta desse obstáculo”.

Veja também: Nova RDC inclui ivermectina na lista de controlados

Fonte: Revista da Farmácia


VER MAIS SOBRE: Lei Federal nº 14.028/2020 / Medicamentos de uso contínuo


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