Licença sanitária volta a ser tema de debate em Nova Friburgo

Imprensa Ascoferj

Gestores e profissionais do comércio farmacêutico de Nova Friburgo, localizada na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, voltaram a se encontrar com representantes da Vigilância Sanitária estadual na tarde desta segunda-feira (27/06). O evento durou quase duas horas e também contou com a participação de dois membros da Ascoferj para deliberar sobre o assunto.

À esquerda, Juliana Rosa e Gustavo Semblano, da Ascoferj; Viviane Massi (mediadora); Ana Paula Brandão e Marilia Alvim, da Visa Estadual

A diretora da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Rio, Ana Paula Brandão, informou que as medidas para a descentralização das ações de vigilância sanitária no estado estão bastante avançadas. Muitos municípios estão prestes a assumir a responsabilidade total pela emissão da licença sanitária por meio de suas secretarias municipais de saúde.

No entanto, Marilia Alvim, do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, disse que Nova Friburgo está um pouco atrasada porque ainda não enviou documentação que comprova lotação de farmacêutico na vigilância sanitária. Somente após o cumprimento dessa exigência, o município tem chances de conduzir de forma independente os procedimentos para emissão de licença sanitária dos 66 processos que estão nas mãos do estado. Essa exigência foi instituída pela Resolução SESDEC nº 1411/2010, que delega competências de ações de vigilância sanitária às secretarias municipais de saúde.

Público teve oportunidade de falar diretamente com a Visa Estadual

A farmacêutica e representante da Vigilância Sanitária de Nova Friburgo, Maria Rosemar Py, que estava no evento como ouvinte, pediu a palavra e disse que se comprometeria a apressar o envio da documentação. O coordenador da Visa local foi convidado, mas não compareceu.

Apesar dessa pendência, segundo Marilia, os processos de Friburgo estão caminhando, principalmente porque foi feita uma parceria com o município para viabilizar a visita técnica aos estabelecimentos. Quase todos os relatórios já foram enviados. A partir do recebimento deles, a Visa está pedindo mais um mês para liberar a licença com base no que foi apresentado pelos profissionais de Friburgo.

O empresário Haroldo, a consultora da Ascoferj Judite Vettoraci e Luiz Carlos de Souza, diretor da associação na Região Serrana

O consultor jurídico da Ascoferj, Gustavo Semblano, observou que farmácias e drogarias que se sentirem lesadas com a demora na emissão da licença sanitária podem recorrer judicialmente contra o estado, exigindo inclusive indenização por danos materiais. Não é raro encontrar estabelecimentos que tiveram ou estão tendo os negócios prejudicados pela demora na obtenção da licença.

O Departamento de Regularização de Funcionamento da Ascoferj, coordenado e representado no evento por Juliana Rosa, é testemunha das dificuldades dos associados, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indefere processos de autorização de funcionamento que apresentem protocolo de licenciamento no lugar da licença definitiva. Sem esta, não se consegue a autorização da agência para funcionar. Cria-se aí o grande impasse do segmento.

Outros assuntos
Semblano aproveitou sua ida a Nova Friburgo para orientar os empresários sobre outros assuntos importantes. Sobre a Deliberação nº 828/11, do CRF-RJ, disse que a entidade não pode afastar o farmacêutico da competência de somente ele fazer os lançamentos da venda de controlados no SNGPC. “O CRF-RJ não pode mudar uma ordem da Anvisa. Somente a agência poderia fazer outra resolução liberando o profissional dessa obrigatoriedade”, falou.

Destacou também que a Lei Estadual nº 5.952/11, que cria o piso regional de R$ 1.630,99 para farmacêuticos não vale para farmácias e drogarias, pois elas estão regidas por uma convenção coletiva entre sindicatos e Fecomércio/RJ. Segundo a convenção, o piso para o estado no comércio farmacêutico é de R$ 1.589,92.

Ao final do evento, a Ascoferj sorteou um DEF (Dicionário de Especialidades Farmacêuticas). Juliana Machado Teixeira, da Drogaria Popular, recebeu o brinde das mãos do diretor da Ascoferj, José Wagner Tavares. O diretor de Nova Friburgo, Luiz Carlos de Souza, também representou a entidade.

José Wagner Tavares, diretor da Ascoferj, entrega DEF para a sorteada Juliana Machado Teixeira