Abrafarma
Sem esperança que a reforma tributária brasileira saia do papel, os estabelecimentos farmacêuticos do Rio Grande do Sul vêm defendendo a bandeira da revisão, por parte do governo do Estado, nos percentuais de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o imposto que incide sobre o preço final do medicamento. A alta carga tributária, que reflete nos altos preços dos medicamentos comercializados no comércio varejista, reflete consequentemente no bolso da população que paga a maior carga tributária no mundo, que chega a representar até 25%.
Fator esse que dificulta o acesso das pessoas carentes aos remédios no país, produtos essenciais à população com uma tributação alta demais. O descaso em relação à saúde pública e a contradição são tão grandes que, enquanto a alíquota sobre medicamentos de uso veterinário é zero, a alíquota do medicamento de uso humano é a alta taxa de 17%. Já as contribuições do PIS e do Cofins têm uma incidência de 12,5% para a fabricação, a distribuição e a venda de produtos.
Um levantamento divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma) constatou que, se a alíquota de PIS e Cofins ficasse em zero e o ICMS passasse de 17% para 7%, o produto poderia sair do laboratório por US$ 10 e chegar ao consumidor por US$ 16,39. Com uma redução do ICMS, por exemplo, para 12% (alíquota zero para PIS e Cofins), os produtos poderiam sair do laboratório por US$ 10 e chegar aos consumidores por US$ 18,87. Enquanto a indústria é responsável por 44% do preço do medicamento no Brasil, o varejo é responsável por 21% do preço e as distribuidoras, por 10%.
Conforme relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a incidência tributária do ICMS nos medicamentos é mais alta do que nos produtos da cesta básica, além de o mercado de medicamento estar submetido ao imposto de importação. Portanto, é preciso que o governo estadual se sensibilize para que haja uma diminuição do ICMS, já que os governos não têm interesse em fazer a tão necessária reforma tributária.
