O Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou a Lei 10.292/24, que determina que os médicos façam prescrições com letra legível e clara para os pacientes. A lei estadual é de autoria do deputado estadual Chico Machado (SDD). A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (07/03).
Leia: Lei 14.737/2023: Mulheres têm direito a um acompanhante em consultas
Em entrevista à TV Globo, Ricardo Valdetaro, vice-presidente da Ascoferj e proprietário da Farmácia do Leme, explicou que quando a letra é ilegível, “tentamos primeiro ligar para o médico, para decifrar. O pior é quando o médico é de um hospital público, e geralmente não conseguimos falar. Os hospitais públicos emitem quase sempre receitas manuscritas”.
Agora, com essa determinação, os estabelecimentos de saúde deverão colocar cartazes em local visível informando sobre o novo dever dos profissionais de saúde. O modelo você pode baixar conosco:
“O objetivo é assegurar que os médicos redijam receitas de forma acessível a todos, evitando erros que afetam a saúde dos pacientes. Muitas pessoas já reclamaram da dificuldade em ler a letra dos médicos, o que pode acarretar problemas graves”, comentou Chico em uma das suas redes sociais.
Leia também: Acesso a bulas digitais cai 57,74% em dois anos
