O Rio de Janeiro está diante de dois novos projetos de lei que tratam da logística reversa de medicamentos. O primeiro deles – PL 5.576/2025 – quer obrigar todas as farmácias e drogarias estabelecidas e em operação no estado a disponibilizar pontos de coleta de medicamentos vencidos ou em desuso. De acordo com a proposta, a coleta, o transporte, o armazenamento e a destinação final, bem como as despesas que surgirem em todas essas etapas, deverão correr por conta das farmácias e empresas parceiras.
Já o PL 6.785/2025 propõe a criação do Programa Estadual de Farmácia Anti-Desperdício, cujo objetivo é recolher medicamentos válidos que seriam descartados, triá-los e redistribuí-los à população pela rede pública estadual, com garantia de segurança sanitária. A doação poderá ser feita por consumidores que, eventualmente, tenham interrompido seus tratamentos.
Segundo o deputado Renato Miranda (PL), autor das duas propostas, “o Programa visa reduzir o desperdício de insumos, ampliar o acesso da população a tratamentos e gerar impacto orçamentário positivo, na medida em que diminui a necessidade de reposição de estoques públicos.
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Embora as propostas possuam finalidades distintas, ambas tratam do ciclo de vida dos medicamentos e apresentam reflexos diretos sobre o varejo farmacêutico, seja pela ampliação de responsabilidades relacionadas à logística reversa, seja pela criação de um novo modelo de reaproveitamento de medicamentos.
Vale destacar que já está em operação o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos (LogMed), que, com base em cronograma definido pelo Governo Federal, vem incluindo gradativamente farmácias no programa de coleta. De acordo com informações publicadas no próprio site do LogMed, o programa nacional já alcança cerca de 135 milhões de pessoas. Com cerca de 8 mil pontos de coleta em 780 cidades, em todo Brasil, o sistema já viabilizou o recolhimento de 2,5 toneladas em seis anos de operação.
Propostas mobilizam setor farmacêutico
Em reação aos projetos, a Arko Advice, assessoria parlamentar da Ascoferj, elaborará e enviará uma Nota Técnica ao parlamentar, com sugestões de melhorias para garantir a compatibilidade com o ordenamento jurídico vigente e evitar impactos financeiros desproporcionais para o setor.
A preocupação da Ascoferj é o PL 5.576 criar uma situação que seja incompatível com o LogMed, trazendo obrigações adicionais às farmácias, para além das que já existem no modelo nacional de logística reversa. “A Ascoferj reconhece a importância das iniciativas voltadas à redução do desperdício de medicamentos. No entanto, acreditamos que ambas as proposições sejam objeto de amplo debate, de forma a construir soluções que conciliem sustentabilidade, segurança sanitária e viabilidade operacional, sem impor encargos desproporcionais às farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro”, comenta Luis Marins, presidente da Ascoferj.
