Nova lei gera mudanças no setor farmacêutico

O mercado de medicamentos está em transformação no Brasil. Prova disso é que pela primeira vez o faturamento da indústria farmacêutica nacional ultrapassou o das multinacionais no primeiro semestre de 2014. Estudo do IMS Health, instituto que audita o setor, mostra que dos R$ 30,9 bilhões faturados pelo segmento neste período, a indústria nacional teve uma participação de 51%. Na análise do responsável pela área de Compliance do escritório Quagliato Advogados de Campinas, Pedro Quagliato, a maior participação das indústrias nacionais no mercado está relacionada à Lei Anticorrupção 12.846 em vigor a partir de janeiro deste ano. Isso porque, explica, o setor está entre os mais visados da economia por seus produtos terem uma relação direta com a saúde e a vida. As sanções da nova lei tornaram a gestão de riscos e o compliance uma obrigação que aumenta a competitividade. O advogado explica que a lei anticorrupção prevê punições de toda empresa envolvida em ato ilícito, mesmo que não tenha participação direta na violação. Significa que se um funcionário ou fornecedor for flagrado em suborno ou qualquer outro tipo de ato de corrupção a empresa pode ser multada em até 20% de seu faturamento bruto anual. A lei também prevê prisão dos diretores, inclusão da empresa numa “lista negra” que a impede de firmar contratos ou receber recursos de entidades públicas, suspensão das atividades e até encerramento em casos de reincidência. Fonte: Jornal Dia a Dia

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