Actual Brasil
Para o advogado-tributarista Sergio Gegers, 90% das empresas brasileiras ainda enfrentam dificuldades para transmitir suas informações à Receita Federal.
Dados recentes da Receita Federal mostram um recorde nas cobranças fiscais geradas pelas autuações em 2011. O volume financeiro neste período chegou a R$ 109,3 bilhões, ante os R$ 90,1 bilhões registrados no ano anterior.
Segundo o advogado-tributarista Sergio Gegers, da consultoria Actual Brasil e membro da Comissão de Assuntos Tributários da FecomercioSP, um dos principais fatores que contribuíram para esse aumento é o fato do empresariado brasileiro ainda sofrer na hora de transmitir suas informações financeiras via SPED Fiscal. Dessa forma, a inconsistência no envio dos dados resulta em autuações.
“O advento do SPED tem um propósito muito nobre, mas cerca de 90% das empresas ainda não estão totalmente preparadas para lidar com essa nova realidade”, afirma Gegers. “O correto cumprimento das obrigações acessórias envolve diversos ajustes internos, capacitação de mão de obra e sólidos investimentos em TI, sendo que tudo isso leva um tempo. Os sucessivos adiamentos de novas obrigações, como o EFD PIS/Cofins, por exemplo, mostram que esse preparo não é algo instantâneo”.
Para o advogado-tributarista, dentro de dois anos as companhias nacionais estarão bem mais aptas para lidar com o SPED Fiscal. “Possivelmente, muitas empresas que foram autuadas no ano passado pagaram seus impostos corretamente, mas erraram na transmissão eletrônica das informações para o Fisco. Por isso, o montante de cobranças divulgado pela Receita Federal tende a sofrer redução na medida em que as empresas forem comprovando a regularização de seus pagamentos”, observa o sócio-diretor da Actual Brasil.
A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital completou recentemente cinco anos. Essa nova realidade digital tem por objetivo proporcionar diversas vantagens às empresas e administrações tributários, especialmente no que fiz respeito à prevenção da sonegação fiscal. “A grande questão é que, até o momento, o SPED tem gerado transtornos às companhias em função das adaptações necessárias. Essa transição deveria ter sido melhor planejada pelo governo. Mas, dentro de poucos anos, a perspectiva é que tudo entre nos trilhos”, finaliza Sergio Gegers.
